Fortaleza registra crescimento de 17% nas multas por estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idoso
Fortaleza, a capital do estado do Ceará, tem enfrentado um aumento considerável no número de multas por estacionamento irregular em vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos. Segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), houve um aumento de 17% nas infrações de janeiro a agosto de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior.
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Crescimento nas multas por estacionamento irregular
No período analisado, foram registradas 2.001 infrações por estacionamento sem credencial, em comparação a 1.700 no mesmo intervalo do ano anterior. Em 2022, Fortaleza totalizou 2.654 infrações por estacionamento inadequado em vagas reservadas. Esse aumento é atribuído tanto à expansão das vagas especiais quanto a um esforço de fiscalização mais rigoroso por parte da AMC.
André Luís Barcelos, gerente de educação para o trânsito da AMC, destaca que o aumento moderado nas multas reflete o compromisso em assegurar o respeito e a correta utilização das vagas especiais, essenciais para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos beneficiados.
Vagas reservadas e legislação vigente
As vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos destinam-se a esses grupos, assim como para pessoas com mobilidade reduzida ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Fortaleza, a Prefeitura emite credenciais para o uso dessas vagas, inclusive para pessoas com autismo que não sejam condutoras.
Conscientização e educação no trânsito
Com o intuito de conscientizar os condutores sobre a importância de respeitar as vagas especiais, a AMC promoveu uma ação educativa no cruzamento das ruas Barbosa de Freitas e Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota, em 21 de setembro. A data também celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Durante a ação, agentes e educadores de trânsito distribuíram informativos e alertaram os condutores sobre a necessidade de não utilizar indevidamente as vagas reservadas. Destacaram ainda a importância de garantir o acesso dessas pessoas a áreas privilegiadas e próximas aos acessos.
Respeito às vagas especiais: uma questão de cidadania
O respeito às vagas especiais é uma questão de cidadania. Aqueles que têm direito a essas vagas necessitam do acesso facilitado a áreas próximas, o que reforça a necessidade de conscientização tanto para quem possui a credencial quanto para os demais usuários do trânsito.
O aumento nas multas por estacionamento irregular em vagas reservadas destaca a relevância de manter a conscientização sobre o respeito e a utilização correta dessas áreas. A ampliação das vagas e o esforço de fiscalização pelo Detran CE estão diretamente associados a esse aumento.
Penalidades por estacionamento irregular
Estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é considerada infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de infração é de R$ 293,47, com a aplicação de sete pontos na habilitação. O veículo também pode ser removido do local como medida administrativa.
Estima-se que Fortaleza possa ter aplicado cerca de R$ 587,2 mil apenas nos primeiros oito meses de 2023, considerando a não aplicação de descontos. Contudo, os condutores podem obter até 40% de desconto nas multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além do incremento nas multas, é importante adotar medidas que esclareçam quais grupos têm direito às vagas especiais. A inclusão de novas sinalizações é uma opção que pode contribuir para facilitar a identificação das vagas reservadas.