Dirigir veículo sem CNH é proibido; logo existem consequências negativas para quem empresta veículo para condutor com a habilitação vencida
Ao emprestar o veículo a alguém, é importante ter em mente as responsabilidades envolvidas nessa ação. Muitas pessoas desconhecem as consequências de ceder seu carro a um condutor com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A seguir, vamos entender as implicações desse ato e compreender as possíveis penalidades para o proprietário.
Segundo as disposições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo com a CNH expirada é considerado uma violação grave, sujeita a uma penalidade financeira de R$ 293,47, além da retenção do veículo até que um motorista devidamente habilitado seja apresentado. No entanto, o que muitos desconhecem é que o proprietário do veículo também pode ser responsabilizado por essa atitude.
O proprietário que permite que um condutor com a CNH vencida utilize seu veículo está exposto a consequências legais adicionais. Além da multa gravíssima aplicada ao veículo, o proprietário pode receber outra multa, seja por permitir ou entregar o veículo nessas condições, o que acarretará pontos registrados em sua própria CNH.
A situação se complica ainda mais se o condutor ao qual o veículo foi emprestado cometer alguma infração. Caso o proprietário indique esse condutor com a CNH expirada e este seja multado por uma infração de trânsito, o proprietário poderá receber uma nova penalidade por ter disponibilizado o veículo a alguém sem as devidas condições legais para conduzi-lo.
Essas informações estão apoiadas na Resolução 918/22 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece que, ao identificar um condutor infrator que se enquadra nos critérios definidos pelo artigo 162 do CTB, serão emitidos Autos de Infração de Trânsito (AIT) ao proprietário do veículo, configurando uma violação ao artigo 163 do CTB, exceto quando o condutor for o próprio proprietário.
É de extrema importância compreender que emprestar um veículo a um condutor com a CNH vencida não apenas compromete a segurança no trânsito, mas também pode resultar em sérias implicações legais para o dono do veículo. Portanto, é importante exercer cuidado e responsabilidade ao decidir ceder o veículo a terceiros.
É essencial compreender que a responsabilidade pela validade da CNH recai tanto sobre o condutor quanto sobre o proprietário do veículo. Ambos devem estar cientes das obrigações legais e cumprir as regras estabelecidas para garantir a segurança no trânsito e evitar problemas futuros.
Portanto, antes de disponibilizar seu veículo a alguém, certifique-se de que o condutor possui uma CNH válida. Consultar multas e verificar a situação da habilitação são medidas preventivas que podem evitar transtornos e consequências indesejadas. Afinal, agir de forma responsável é fundamental para preservar a segurança e a integridade de todos os envolvidos no trânsito.
